Em resposta às sucessivas reclamações de moradores e comerciantes diante do aumento nas contas de energia, a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, no último dia 7 de maio de 2026, uma medida que reduz a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e determina a devolução de valores cobrados de forma indevida.
A nova legislação representa um alívio para milhares de consumidores ao ampliar a faixa de isenção para unidades com consumo de até 100 kWh por mês, além de extinguir a cobrança sobre terrenos sem consumo individual de energia — uma demanda antiga de proprietários que questionavam a legalidade da cobrança em áreas sem utilização efetiva do serviço.
O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo após a crescente insatisfação popular, impulsionada por relatos de contas mais altas e cobranças consideradas desproporcionais. A decisão do Legislativo é vista como uma resposta direta à pressão da população e do setor comercial, que vinha cobrando revisão urgente nos critérios aplicados.
A taxa é cobrada mensalmente na fatura de energia elétrica e tem como finalidade custear serviços como instalação, manutenção e expansão da iluminação em vias públicas, praças e espaços urbanos. Embora prevista em lei, a forma de cálculo e os percentuais aplicados frequentemente geram debates, especialmente quando os valores impactam significativamente o orçamento das famílias.
Em Porto Seguro, município vizinho, a taxa de iluminação pública possui valor de 14,41% sobre o consumo de energia, percentual considerado elevado por parte da população, sobretudo em um contexto de aumento generalizado no custo de vida.
