NETO CARLETTO PROPÕE MUDANÇA NA CNH COM DISTINÇÃO ENTRE CARROS AUTOMÁTICOS E MANUAIS

O deputado federal Neto Carletto (Avante-BA) é o relator de um projeto de lei que pode mudar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

A proposta (PL 942/2023) prevê a criação de uma distinção formal entre motoristas habilitados em veículos com câmbio automático e manual.

Pelo texto, candidatos poderão realizar aulas e provas práticas em carros automáticos. No entanto, caso escolham essa opção, receberão uma CNH com restrição, ficando impedidos de dirigir veículos com câmbio manual.

A proposta também determina que essa limitação conste expressamente no documento. Para retirar a restrição no futuro, o condutor deverá fazer um curso complementar e passar por um novo exame prático.

Segundo Neto Carletto, o objetivo é adaptar a formação de motoristas à realidade atual do mercado, que apresenta crescimento no número de veículos automáticos.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) em março de 2026, com relatoria do parlamentar baiano. Ainda assim, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal antes de se tornar lei.