Na noite deste domingo (1º), uma denúncia de poluição sonora mobilizou a Polícia Militar no bairro Carajás, em Coroa Vermelha, distrito de Santa Cruz Cabrália. Moradores relataram a realização de uma festa com “paredões” de som em volume elevado, que estaria causando transtornos a quem não participava do evento.
De acordo com as informações, os policiais foram acionados após queixas de perturbação do sossego. Ao chegarem ao local, os PMs encontraram o prefeito do município, Girlei Lage, que teria solicitado aos agentes que não realizassem a apreensão dos equipamentos sonoros, em determinados momentos, vem alterado e levantando o dedo ao rosto do policial.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram os policiais mantendo postura calma e tom de voz moderado durante a abordagem. Nas imagens, o prefeito aparece apontando o dedo em direção aos agentes enquanto dialoga com a guarnição.
O que diz a legislação
O uso de equipamentos de som em via pública depende de autorização expressa do poder público. A fiscalização é respaldada por diferentes dispositivos legais:
Artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro – proíbe som automotivo audível externamente em volume que perturbe o sossego público;
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) – enquadra a poluição sonora como infração ambiental;
Lei de Contravenções Penais (art. 42) – tipifica como infração a perturbação do trabalho ou do sossego alheios.
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre eventual apreensão dos equipamentos ou aplicação de sanções administrativas. O caso segue repercutindo nas redes sociais e entre moradores da localidade.
