A Prefeitura de Porto Seguro publicou o Decreto nº 16.872/26, em 8 de janeiro de 2026, que estabelece os prazos e condições para o pagamento dos tributos municipais neste ano, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), ambos com calendário definido para os contribuintes.
Conforme o decreto, o IPTU 2026 poderá ser quitado em cota única até 16 de março, com desconto de 20% para imóveis em situação regular junto ao município. Também há a opção de parcelamento em até nove parcelas mensais, com vencimentos entre março e novembro.
As mesmas condições se aplicam à TRSD, que pode ser paga junto com o IPTU, seja à vista com desconto ou de forma parcelada. Além disso, o decreto organiza o calendário de outros tributos municipais, como ISS e TFF.
O pagamento do IPTU é um importante instrumento de investimento no desenvolvimento urbano e social da cidade. Os recursos arrecadados são destinados a ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos, refletindo diretamente na qualidade de vida da população.
Entre os resultados dessas aplicações estão novas praças, ruas pavimentadas, iluminação pública, obras diversas e melhorias nos serviços de saúde e educação.
Os contribuintes podem emitir seus carnês de IPTU de forma online, por meio do link https://portoseguro.atendimento.admsistemas.app.br/emitir-iptu, ou presencialmente na Central de Tributos. A Prefeitura alerta para a necessidade de atenção no momento do pagamento, conferindo todos os dados do documento e utilizando apenas os canais oficiais, seja via Pix, QR Code ou código de barras, a fim de evitar golpes.
