O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a criação de duas novas varas regionais com o objetivo de garantir os direitos das comunidades indígenas e quilombolas no estado. As unidades serão implementadas em Salvador e em Porto Seguro, no extremo sul baiano, área historicamente marcada por tensões entre povos originários e proprietários rurais.
Denominadas Varas Regionais de Meio Ambiente, Questões Fundiárias e Defesa dos Direitos dos Povos Originários e Quilombolas, as novas instâncias foram aprovadas em 20 de agosto. Segundo o TJ-BA, a finalidade dessas varas especializadas é dar mais celeridade aos trâmites judiciais relacionados a disputas por terra e pautas socioambientais.
Em Salvador, a unidade jurídica terá jurisdição sobre 46 comarcas. Já em Porto Seguro, a abrangência será de 33 comarcas da região. Embora a data de inauguração ainda não tenha sido definida, a expectativa é que as atividades tenham início ainda em 2025.
“Esses casos serão analisados por magistrados com conhecimento específico sobre o tema. Tenho convicção de que muitos desses litígios poderão ser resolvidos com mais rapidez”, declarou a desembargadora Cynthia Maria Pina, presidente do TJ-BA.
A intensificação dos conflitos ocorreu após a sanção da lei do Marco Temporal, que entrou em vigor em setembro de 2023. A legislação estabelece que apenas as terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser alvo de demarcação.
Em resposta à nova lei, os povos originários reforçaram a mobilização conhecida como “Retomada das Terras Ancestrais”. Como reação, fazendeiros iniciaram um movimento contrário, batizado de “Invasão Zero”.
Lideranças indígenas acusam produtores rurais de atuarem com características de milícia armada. De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), seis indígenas, incluindo líderes comunitários, perderam a vida durante os embates por território. Em contrapartida, não há registro de mortes entre os produtores rurais envolvidos nos confrontos.
