TJBA PROPÕE CARGO COMISSIONADO PARA AJUDAR JUÍZES COM CUSTO DE MILHÕES DE REAIS.

A AL-BA (assembléia legislativa da bahia) aprovou um projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia que cria o cargo comissionado de Assistente Técnico de Juiz no primeiro grau de jurisdição.

O Assistente Técnico atua no auxílio direto ao juiz em suas atividades, executando tarefas não analíticas relacionadas à atividade jurisdicional. 
O cargo é de livre provimento, ou seja, o juiz indica o profissional de sua confiança e o Presidente do TJBA realiza a nomeação. 

A proposta feita de cargo sem concurso público, prevê remuneração de R$ 6.899,22, composta pelo vencimento básico de R$ 1.547,61, gratificação por Condição Especial de Trabalho – CET de R$ 1.547,61, auxílio alimentação de R$ 2.200,00 e auxílio saúde que poderá chegar a R$ 1.604,00.

O custo disso anual? Segundo O SINTAJ, o valor poderá chegar ao montante de R$ 60.725.943,00 milhões aos cofres públicos por ano. O sindicato dos servidores denunciou junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a inconstitucionalidade da criação dos JABUTIS DE ESTIMAÇÃO no TJBA, através do Procedimento de Controle Administrativo – PCA.