A Ação Popular, proposta por Jânio Natal em face do município de Porto Seguro teve uma decisão que desagrada a população da cidade, pois visava a suspensão da cobrança da Zona Azul.
A Desembargadora decidiu o recurso tomando como base os argumentos apresentados pelo MP, e diz:
“ A manifestação do Ministério Público dá conta da realização de uma série de ajustes contratuais e regulamentares que estão sendo realizados e da existência da proximidade da realização de Termo de Ajustamento de Conduta, que pode, ou não, englobar o objeto da presente demanda”
Por ora, a decisão de 1º grau foi mantida, tendo como fundamento as tratativas/ajustes firmados pelo Município de Porto Seguro e o MP que visa diminuir a lesividade denunciada por Jânio.
O juiz não descartou a possibilidade de uma nova decisão na hipótese de novos argumentos e documentos a serem apresentados.
A Zona Azul foi instalada em Porto Seguro desde outubro e mesmo após acordo com MP a população continua reclamando das tarifas abusivas, inclusive após horário comercial e em domingos e feriados.
Em publicação nas redes sociais, o Deputado Estadual afirma que foi perdida apenas uma batalha, mas a luta continua. ” Vamos ver junto a nossa assessoria jurídica o que pode ser feito. Iremos até o fim para acabar com a Zona Azul que tanto vem causando prejuízos ao turismo, comércio e população de Porto.
Comentários estão fechados.