O Ministério da Educação (MEC) fechou, na última quinta-feira (07/03), acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o estado da Bahia que garante o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado. A solução consensual encerra um processo que tramitava há mais de 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). A demanda discutia diferenças de repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu entre 1998 e 2007.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o acordo representa um novo momento institucional, de colaboração e de respeito ao pacto federativo brasileiro. “Esta ação de 20 anos se conclui definitivamente agora, através de um acordo entre as partes. Não tenho dúvida de que esse recurso será muito bem aplicado para as futuras gerações da Bahia”, disse.
Segundo Camilo Santana, a Bahia foi impactada positivamente pelo PAC Seleções: Programa de Aceleração do Crescimento anunciado na quinta-feira (7). “O estado foi beneficiado com 62 escolas em tempo integral — [um investimento de] R$ 722 milhões para municípios e o estado —, 94 creches, com investimento de R$ 279 milhões para os municípios, e também 244 ônibus escolares. Só isso dá quase R$ 1,2 bilhão. Os R$ 3,5 bilhões do Fundef vão ser um bom investimento na educação do estado”, considerou.
Os valores a serem pagos — após homologação do acordo pelo STF — deverão ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério. Os professores que atuavam enquanto perdurou o Fundef, inclusive, deverão receber 60% dos valores a serem recebidos pelo estado, incluindo aposentados e pensionistas. O montante será pago na forma de abono.
