Uma denúncia anônima levou a equipe da CIPPA de Porto Seguro a uma extração ilegal de minério em Arraial D’ajuda.
Os militares surpreenderam um homem que estava utilizando uma retroescavadeira para extrair minério de uma Área de Preservação Permanente.
À Polícia, o operador da máquina revelou que prestava serviços a um Assentamento. No entanto, o responsável pelo empreendimento confirmou não possuir Licença Ambiental para essa atividade, violando o Artigo 44 da Lei N.º 9605/98, que trata de Crimes Ambientais.
Em resposta a essa infração, foi emitido um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o responsável. Além disso, um Termo de Fiel Depositário da retroescavadeira apreendida foi emitido, com a responsabilidade de guarda do equipamento sendo transferida para o assentamento até que o Ministério Público tome as medidas adequadas.
