Policiais militares da CIPPA/PS, nesta segunda-feira (11), notificaram a instalação de um palco irregular que estava sendo construído por uma barraca de praia em Área de Preservação Permanente, localizada na Praia do Mundaí.
O responsável pela estrutura, no momento da ação policial, não apresentou as devidas licenças ambientais exigidas para a construção.
Em sua defesa, o proprietário informou que o palco era temporário e seria usado para um evento de quatro dias. Diante do ilícito, foi lavrado um Termo Circunstanciado (TCO) em desfavor do mesmo por desrespeitar o Artigo 64 da Lei 9605/98. Os registros da ação foram enviados ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.
